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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.928, de 6 de Agosto de 2009
Determina a publicação de relação dos cargos de Oficial-General.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 15:22
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Junho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2020 - 10:13
A (in)admissibilidade da Adoção Avoenga sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente
avoenga, a qual é vedada segundo artigo 42, § 1º do ECA. Ocorre que, mesmo com tal proibição, em casos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 10:01
É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral
Os herdeiros de pai pré-morto têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga caso o próprio falecido não tenha pleiteado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Direito civil. Alimentos. Decisão que determinou o pagamento de alimentos somente em desfavor do pai do alimentado. Obrigação avoenga. Caráter subsidiário e residual.
Encargo originário dos genitores. Precedentes. Decisão mantida. Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 12:02
Para Quarta Turma, situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós
(ECA), a adoção pelos avós (adoção avoenga) é possível quando for justificada pelo melhor interesse do menor.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 09:01
Netos podem ajuizar ação declaratória de parentesco com o avô cumulada com pedido de herança
declaratória de relação avoenga (parentesco com avô). Prevaleceu a tese de que, embora a investigação de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2013 - 11:40
Prestação de serviços a pessoa jurídica.
Inexistência de relação de emprego.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:15
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:40
Recursos especiais. Crimes contra o sistema financeiro nacional.
Gestao fraudulenta, apropriacao indebita financeira, falsa informacao sobre operacao ou situacao financeira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 10:40
Relação de emprego não caracterizada.
Economia familiar. Regime de cooperação mútua.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:45
Insurgência no sentido de que o casal de aposentados não dispõe de recursos financeiros para assumir o encargo.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que responsabilizou os avós paternos pelo pagamento da pensão alimentícia originalmente devida pelo genitor das agravadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Março de 2011 - 14:14
Previdenciário. Indenização por acidente de trabalho. Improcedência.
Ação acidentária. INSS. Perícia.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 14:30
Operadora de telefonia é condenada a indenizar pessoa
A TIM deverá indenizar em R$ 15 mil reais o consumidor que teve seu nome inscrito indevidamente nos cadastros restritivos de crédito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:45
Honorários periciais. Responsabilidade pelo pagamento.
Havendo divergência de ambas as partes em relação ao laudo pericial contábil, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais deve ser carreada à executada, que deu causa ao ilícito trabalhista e à execução, por não ter cumprido com suas obrigações trabalhistas nas épocas próprias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:07
Recurso ordinário em ação rescisória. Representação comercial.
Transação judicial celebrada entre pessoas jurídicas no âmbito da justiça comum. Posterior ajuizamento de reclamação trabalhista. Pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. Ofensa à coisa julgada.